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LGBTQIA+

STF começa a julgar amanhã criminalização da homofobia; entenda

Homofobia e transfobia vai virar crime? STF vai julgar o tema - Getty Images/iStockphoto — Homofobia e transfobia vai virar crime? STF vai julgar o tema Imagem: Getty Images/iStockphoto

Camila Brandalise

Da Universa

12/02/2019 04h00

Resumo da notícia

Ministros julgarão duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia
A tese proposta é que os crimes sejam enquadrados como racismo
Se decisão for favorável, juízes e tribunais brasileiros deverão cumpri-la

O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início, amanhã, ao julgamento de duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime. Homofobia é o preconceito contra quaisquer indivíduos que expressem desejo por pessoas do mesmo sexo, entre eles, por exemplo, gays e lésbicas, e contra bissexuais. Já transfobia se refere ao preconceito contra transexuais e travestis.

Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:

O que o STF vai julgar: Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, este descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma delas é da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e outra do PPS (Partido Popular Socialista).

O que racismo tem a ver com isso: O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.

Será uma nova lei? Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente.

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