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Tebet: 'Lobby de empresas no Congresso resiste à lei de igualdade salarial'

Camila Brandalise e Rafaela Polo

De Universa, São Paulo

07/03/2023 16h48

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) faz parte de um grupo de trabalho do governo federal que vai formular um projeto de lei para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta será assinada pelo presidente Lula (PT) na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Em uma entrevista exclusiva para o programa "Sem Filtro", de Universa, ela falou sobre a legislação atual e o que precisa mudar e previu que, até o final do ano, a nova lei já esteja em vigor.

Tebet afirma que é preciso haver uma multa mais rigorosa para empresas que pagam menos para mulheres. Não vai acabar com o problema, ressalta, mas é o "pontapé inicial". Leia trechos da entrevista:

UNIVERSA: O que pode adiantar sobre o projeto de lei da igualdade salarial que o presidente Lula anunciará?
Simone Tebet: Ainda vamos ter uma conversa para bater o martelo. É preciso que isso aconteça nesta semana. Não queremos apresentar qualquer coisa, mas o objetivo é entregar uma lei que garanta não só pagamentos iguais, porque isso já é previsto, mas que seja efetiva para punir o infrator. O importante é olhar o avanço que estamos fazendo. Pela primeira vez, isso está na boca de um Presidente da República. Quando eu perdi as eleições, a primeira medida que pedi ao presidente Lula foi essa. E ele reconheceu até mesmo em seu discurso pós-vitória na avenida Paulista. Fez questão de dizer que ele estaria encampando o projeto para garantir igualdade de salário entre homens e mulheres.

Esse texto já está pronto?
Não. Ainda estamos conversando com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele é parlamentar e dialoga bem com o Congresso Nacional. Estamos vendo se vamos aproveitar um texto do Congresso ou se vamos apresentar um novo.

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Até o final do ano teremos a lei aprovada?
É o que esperamos. Mas depende do Congresso Nacional. O que o presidente Lula se comprometeu é que, ainda neste mês, ele quer apresentar um projeto para o Congresso Nacional, mas ainda temos dúvida se seria um projeto de iniciativa do Executivo ou se aproveitamos o que já temos. Como é um projeto simples, não tem grandes inovações, a não ser aquilo que a gente já sabe, nada impede que ele seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado ainda este mês. Mas eles têm o tempo deles. O importante é que tem vontade política do chefe do poder Executivo, do Congresso Nacional e de seus líderes.

Há resistência no Congresso?
Lamentavelmente, sim. Sempre há lobbies, com os do setor da empresa, da indústria, do comércio. Não estou falando das federações, nunca tivemos pressão deles em relação ao projeto. Sempre tem os comentários dizendo que a pauta terá um efeito contrário na contratação de mulheres, mas nós já sofremos esse tipo de descriminação.

O que uma mulher que recebe menos do que um homem deve fazer?
Hoje, infelizmente, se a mulher quiser reaver o seu salário, é preciso recorrer ao Judiciário. Para que possamos realmente desestimular o empregador a pagar menores salários e fazer com que a mulher tenha coragem de denunciar, é bom que ela se cerque dentro do seu sindicato, junto com outras mulheres, e que elas não tenham medo de entrar na Justiça para reivindicar seus direitos.

Assista ao Sem Filtro

Quando: às terças e sextas-feiras, às 14h.

Onde assistir: no YouTube de Universa, no Facebook de Universa e no Canal UOL.

Veja a íntegra do programa:

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